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ponty2009




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MensagemAssunto: ::Direito::   ::Direito:: EmptyQua Ago 12, 2009 8:18 pm
INFRAÇÃO PENAL


Definição: ocorre quando uma pessoa pratica qualquer conduta descrita na lei e,
através dessa conduta, ofende um bem jurídico de uma terceira pessoa. Ou seja,
as infrações penais constituem determinados comportamentos humanos proibidos
por lei, sob a ameaça de uma pena.
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